Condições Gerais de Venda

GENERALIDADES 
As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas pelo comprador que efectue uma encomenda. Toda e qualquer encomenda efectuada à Nailsbeauty implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições é considerada válida, salvo se a Nailsbeauty as tiver aceite formalmente por escrito. 
Todas as encomendas feitas por compradores em território português consideram-se dirigidas à Nailsbeauty. As presentes condições gerais de venda aplicam-se a encomendas a facturar a entidades sediadas no território português. Os contratos de compra e venda consideram-se celebrados na data de recepção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da Nailsbeauty. 
A Nailsbeauty reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

1. PREÇOS 
Os preços são fixados em Euros. Todos os valores incluem IVA à taxa em vigor nesse momento.

2. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

2.1- À cobrança: - todas a entregas feitas à cobrança terão de ser pagas em dinheiro contra a entrega, não se aceitam cheques - Nesta opção é obrigatório o preenchimento do campo de contacto telefónico. 
2.2- Paypal: serviço que permite o pagamento através dos principais cartões de crédito internacionais. O Paypal é um sistema extremamente seguro. . Esta forma de pagamento não necessita de envio de comprovativo de pagamento, pois o Paypal encarrega-se disso num prazo muito curto. 
O Paypal é um serviço fornecido pela Paypal ( Europe) S.à r.l. & Cie, S.C.A. , licenciada no Luxemburgo como uma instituição bancária, de acordo com o art. 2 da Lei de 5 de Abril de 1993 do sector financeiro, sob a supervisão da Commission de Surveillance du Secteur Financier, registada com o número L-1150 no Luxemburgo. 
O Paypal é um serviço perfeitamente seguro que permite efectuar pagamentos on line, sem partilhar informações financeiras, com regras de alta segurança. 
Para mais informação consultar www.paypal.com.

2.3 Pagamento por depósito ou transferência bancária : 
A Transferência Bancária consiste em, após o cliente efectuar a sua encomenda no nosso site fará um depósito ou transferência para a conta da Nailsbeauty. Todos os dados necessários para efectuar a transacção serão fornecidos no final da encomenda. Uma vez terminado o processo, o cliente deverá enviar por e-mail para a Nailsbeauty, utilizando o seguinte endereço: , geral@nailsbeauty.pt, o comprovativo. Só após a recepção do comprovativo de pagamento, ou a nossa confirmação bancária do pagamento é que a Nailsbeauty aceita a encomenda.


3. MERCADORIA ENCOMENDADA POR CONTA DE OUTREM 
Sempre que as mercadorias sejam encomendadas por conta de outrem, a entidade que efectue a encomenda responsabiliza-se, perante a Nailsbeauty.

4. PRAZO DE ENTREGA 
Os produtos serão entregues ao cliente, no local indicado no prazo máximo de 5 dias úteis , a contar da confirmação da encomenda, salvo ruptura de stock, mudança de especificações técnicas, caso de força maior, ou outras circunstâncias excepcionais; nestes casos será enviado um e-mail no prazo máximo de 2 dias úteis, a informar o cliente da situação.

5. TRANSPORTE E ENTREGA 
A Nailsbeauty compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo cliente, desde que este se situe em Portugal Continental e Insular. 
O comprador obriga-se especificamente a: 
- Contar a mercadoria recebida e confirmar se coincide com a quantidade indicada na guia de transporte / Venda a dinheiro; 
- Comprovar o bom estado da mercadoria recepcionada 
- No caso de se verificarem problemas de transporte, como embalagem danificada, indícios de maus tratos, ou violação, deverão estes ser registados na guia de transporte/ Venda a dinheiro, assim como ser dados a conhecer á Nailsbeauty, através do envio de e-mail para geral@nailsbeauty.pt, no prazo de 2 dias úteis a contar da data de recepção do material. 
Após recepcionada a mercadoria e conferida, e caso o problema não esteja assinalado na guia de transporte / Venda a dinheiro, a Nailsbeauty considera que a sua responsabilidade está extinta.

6. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no site. 
Sempre que a Nailsbeauty não possa enviar os produtos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificações das especificações técnicas compromete-se a informar o comprador de tal impossibilidade, no prazo máximo de 48 horas, podendo apresentar produtos alternativos. Caso o comprador não aceite os produtos alternativos sugeridos, a Nailsbeauty compromete-se a devolver o valor pago na íntegra.

7. GARANTIA 
A Nailsbeauty considera aceites reclamações, com direito a substituição de material ou devolução do seu valor, que verifiquem uma das seguintes condições: 
-Não cumprimento do prazo de entrega, sem aviso prévio por parte da Nailsbeauty e respectiva aceitação por parte do comprador, salvo razões de força maior, ou que esteja fora do controle e vontade da Nailsbeauty. 
- Não verificação das características técnicas (ver ponto 6). 
-Danos ocorridos durante o transporte (ver ponto 5). 
Todas as reclamações devem ser enviadas para o e-mail geral@nailsbeauty.pt, no máximo de 48 horas após recepcionada a mercadoria. A Nailsbeauty enviará por e-mail uma resposta ao comprador num prazo máximo de 48 horas.

9. ANULAÇÃO DA ENCOMENDA 
O comprador tem a possibilidade de anular a encomenda até ás 24 horas do próprio dia, caso esta ainda não tenha sido expedida, sem qualquer encargo adicional, sendo o valor pago devolvido na integra.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE 
Os contratos de compra e venda celebrados entre a Nailsbeauty e os compradores regem-se pela lei portuguesa. 
Para a resolução de qualquer litigio são competentes os tribunais da Comarca do Coimbra.

10.1 Direito de Livre resolução de Contrato (Decreto-Lei nº 70/2007 de 26 de Março)

O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:

Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou: 
- Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente, 
- Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos, 
- Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período; 

No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem nos termos do n.º 2 do artigo 13.º 
O reembolso dos pagamentos deve ser feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso. 
O fornecedor do bem não é obrigado a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o consumidor solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comunmente aceite e menos onerosa proposta pelo fornecedor do bem. 
Excetuados os casos em que o fornecedor se ofereça para recolher ele próprio os bens, só é permitida a retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do bem. 
Quando o bem entregue no domicílio do consumidor no momento da celebração de um contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido por correio, incumbe ao fornecedor recolher o bem e suportar o respetivo custo. 
O incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo previsto no n.º 1, obriga o fornecedor de bens ou prestador de serviços a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

Caso o fornecedor de bens não se ofereça para recolher ele próprio o bem, o consumidor deve no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato nos termos do artigo 10.º, devolver ou entregar o bem ao fornecedor de bens ou a uma pessoa autorizada para o efeito. 
Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem, exceto nos seguintes casos: 
a) Quando o fornecedor acordar em suportar esse custo; ou 
b) Quando o consumidor não tiver sido previamente informado pelo fornecedor do bem que tem o dever de pagar os custos de devolução. 
O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, no prazo previsto no n.º 1, ao fornecedor ou à pessoa para tal designada no contrato. 
O consumidor não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito de livre resolução, salvo o disposto no n.º 3 do artigo anterior.

11.PROGRAMA “CARTÃO NB”

 11.1 Cartão NB

É um cartão que permite às Clientes a acumulação e a utilização de descontos nas compras efectuadas na loja On-Line da Nails Beauty Portugal. Trata-se de um programa de fidelização, pelo que o “Cartão NB” é um cartão virtual e não é emitido qualquer cartão fisico. O “Cartão NB” de cada cliente é associado à respectiva conta de cliente no site Nails Beauty.

11.2 Custos

A adesão ao Programa Cartão NB é totalmente gratuita. O “Cartão NB” fica disponível no momento de activação da conta de cliente no site Nails Beauty Portugal.

11.3 Uso

Nas compras efectuadas na loja On-Line da Nails Beauty Portugal.

Encomendas por Telefone, Email, Facebook ou qualquer outro meio que não o site Nails Beauty Portugal não são abrangidas pelo “Programa Cartão NB”.

11.4 Validade :

Não tem validade e pode ser cancelado por decisão da Nails beauty Portugal.

11.5 Adesão :

A adesão é automática através da criação de conta de cliente na loja On-Line da Nails Beauty Portugal.

11.6 Funcionamento

O funcionamento do Programa Cartão NB consite na acumulação de Créditos, na Conta de Cliente do respectivo cliente.

O referidos Créditos serao acumulados mediante compra devidamente efectuada e aprovada, de produtos abrangidos pelo Programa Cartão NB.

Através da respectiva Conta de Cliente, cada cliente poderá converter os Créditos Acumulados em Vales de Desconto, dentro do prazo de validade dos respectivos Créditos Acumulados.

11.7 Atribuição de Créditos

Os Créditos apenas serão atribuídos ao respectivo cliente, na respectiva Conta de Cliente, mediante a compra de produtos abrangidos pelo Programa Cartão NB, e a Validação da referida compra. Os Créditos Acumulados apenas estarão disponíveis na respectiva Conta de Cliente após o estado da respectiva encomenda ser validado como “Pagamento Aceite” ou “Enviado”.

Qualquer outro estado de encomenda não contempla a atribuíção de Créditos.

Cancelamentos e Devoluções de encomendas resultarão no cancelamento dos Créditos Acumulados da respectiva encomenda.

Alterações de encomendas resultarão numa alteração dos Créditos Acumulados, em concordância com os produtos incluídos na encomenda final.

11.8 Confirmação de créditos acumulados no Cartão NB

Através do acesso ao menu “A Minha Conta”, na opção “O Meu Cartão NB”.

11.9 Perda de acesso à Conta de Cliente

Como o cartão está directamente associado à conta, caso perca o acesso à conta não tem como recuperar os créditos do cartão.

11.10 Validade dos Créditos Acumulados no Cartão NB ( prazo para serem utilizados )

1 Ano

11.11 Posso pedir a entrega do valor dos Créditos Acumulados no cartão? 

Não. Os créditos acumulados só podem ser usados em compras on-line no site Nails Beauty Portugal.

11.12 Transferência de créditos acumulados no cartão para outro cartão, ou utilização noutra Conta de Cliente

Os créditos acumulados no cartão só podem ser usados na compra on-line efectuada através da conta associada ao respetivo cartão.

11.13 Vales de Desconto

Para usar os Créditos Acumulados no Cartão NB tem de aceder à Conta de Cliente e, através do menu “O Meu Cartão NB” emitir um Vale de Desconto.

O valor do Vale de Desconto criado corresponde à totalidade do valor em Créditos Acumulados presente na respectiva Conta de Cliente, no momento da criação do Vale de Desconto.

Assim que o Vale de Desconto seja criado, os respectivos Créditos Acumulados até à data serão transferidos para o referido Vale de Desconto.

Ao realiazar uma compra, pode usar o Vale de Desconto para pagamento total ou parcial da compra e correspondente ao valor do Vale de Desconto.

Caso o Vale de Desconto tenha um valor superior à compra em que foi utilizado, será emitido um novo Vale de Desconto com o valor da respectiva diferença.

O Vale de Desconto só pode ser utilizado uma única vez em uma única compra.

Os Créditos Acumulados de uma compra não podem ser utilizados nessa mesma compra, só podem ser usados, através da emissão do Vale de Desconto na compra seguinte.

O prazo de validade de cada Vale de Desconto ( tempo desde que é emitido até ser utilizado numa compra ) é de 7 dias corridos.